Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas

A legislação age como indutora de sustentabilidade nos setores da agricultura, pecuária e silvicultura através de um sistema de restrições e sanções punitivas e premiais. A produção, venda ou utilização de biogás e biometano originados a partir desses resíduos possibilita que o produtor rural se adéque ao proposto pela legislação ambiental com excelência. Com isso, acaba por contribuir para as matrizes energéticas de combustível e elétrica brasileira. Diante disso, utiliza-se neste artigo o método exploratório e descritivo, a fim de analisar a evolução do Direito ambiental e sua relação com a agropecuária, bem como as técnicas legislativas que são utilizadas para direcionar a destinação dos resíduos agrossilvopastoris para reutilização e reciclagem, especialmente para a produção de biogás e do biometano. Ao final, concluirá ressaltando a importância de combinar técnicas de sanção premial e punitiva para a consagração do objetivo de preservação ambiental.