No cenário mundial, as projeções indicam o aumento constante do número de refugiados ambientais, decorrentes em sua maioria dos efeitos das mudanças climáticas. Os Organismos Internacionais que interagem com esse problema admitem a necessidade de se discutir políticas para o tema em nível global. Todavia, ainda não há um plano satisfatório para o suporte dessa categoria específica de refugiados. Para tanto, a pesquisa é realizada utilizando o método dedutivo, baseando-se a partir de uma pesquisa exploratória e explicativa e de referências bibliográficas, analisando o conceito de refugiados ambientais e observando a legislação internacional e nacional no sentido de estabelecer um elo entre ambas para entender a falta de proteção aos refugiados ambientais. Ao fim, conclui-se pela necessidade de especial tutela aos refugiados ambientais tanto em âmbito nacional e quanto internacional.
VIEIRA, Paulo Eduardo de Almeida; BERWIG, Juliane Altmann WEYERMULLER, André Rafael
Princípio da precaução e o desafio da sustentabilidade
uma perspectiva da filosofia prática
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