A criação, o desenvolvimento e a aplicação da nanotecnologia 4 estão possibilitando um momento histórico à humanidade, “novo renascimento da ciência e tecnologia”, tendo em vista que a sua utilização é um meio de garantir inovação e competitividade no mercado.
Assim, as inovações e avanços tecnológicos, a partir do século XXI, ganham destaque no campo da ciência, com as descobertas acerca da nanotecnologia, que possui aproximadamente 8.958 produtos no mercado contendo a nova tecnologia. A sua utilização possibilitou que objetos e estruturas fossem examinados em menor escala, propiciando também a manipulação de diversos materiais, com inúmeros benefícios, o que a tornou objeto de interesse de diversas áreas, tendo em vista sua dimensão multidisciplinar e sua aplicação no cotidiano da sociedade. Assim, o problema principal para questão de debate consiste na pergunta: Qual o posicionamento do Direito Ambiental Brasileiro diante dos riscos ambientais e humanos que os nanoagrotóxicos apresentam?
No campo alimentar, onde obteve destaque, ocorre a inclusão de nanoagrotóxicos em todo processo produtivo de alimentos e produtos industrializados. Assim, alguns autores descrevem que os nanoagrotóxicos oferecem tanto pontos positivos quanto negativos. O presente trabalho pretende identificar, além dos benefícios, os riscos apresentados pelos nanoagrotóxicos tanto para o meio ambiente quanto para a saúde humana. Em um segundo momento, será estudado o papel dos princípios jurídicos da prevenção e precaução no gerenciamento dos riscos dos nanoagrotóxicos, bem como perspectivas atuais de criação de um marco regulatório de sua utilização no Brasil.
Este trabalho foi realizado através da utilização da metodologia da interpretação histórica e dos dados obtidos a partir das pesquisas bibliográficas de diversos autores. Ainda busca demonstrar o papel do Direito frente às inovações tecnológicas e quais as possíveis respostas do Direito Ambiental considerando a revolução cientifica.