KRONITZKY, Luana Tais Grenz; HUPFFER, Haide Maria; BERWIG, Juliane Altmann

Gerenciamento dos resíduos sólidos do setor de manutenção automotivo

estudo de caso sobre a aplicabilidade da legislação ambiental
Artigo
Revista de Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) sustenta decisivamente critérios precisos e significativos na tentativa de reduzir o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados pelo setor produtivo, delineando, assim, a minimização de impactos na qualidade ambiental. O presente estudo tem por objetivo explorar a gestão preventiva de impactos ambientais dos resíduos sólidos no setor de manutenção automotivo, mediante estudo de caso. Nesse sentido, importa mencionar que o estudo propõe uma análise do quão influente é a aplicação da PNRS e as demais legislações ambientais na gestão ambiental preventiva no setor de manutenção automotivo e seus efeitos nas relações jurídicas empresariais, mediante o estudo de caso de uma oficina mecânica, localizada no município de Rolante. Tal análise tem por objetivo apontar se as ações são realizadas de forma correta ou meramente a contemplar certificações ambientais. A pesquisa é exploratória e descritiva com utilização do método dedutivo e apoiada por ampla pesquisa bibliográfica, documental e o estudo de caso. As discussões são permeadas com análise documental e revisão da literatura. Os resultados indicam a relevância da responsabilização ambiental de todos os envolvidos no processo de produção e de consumo por meio da adoção de legislações como a PNRS. Entretanto, restou manifesta a fragilidade dessa legislação em face da impalpabilidade inerente à evolução tecnológica, sendo importante o estabelecimento de uma transdisciplinaridade entre as ciências envolvidas no ciclo de vida dos produtos para efetivação da gestão ambiental preventiva.

Palavras-chave: Direito Ambiental, Gerenciamento, Manutenção automotiva, Resíduos sólidos
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