O consumo do cigarro é um hábito antigo. O início da sua prática acontece, na maioria dos casos, já na adolescência. A justificativa dos fumantes é que seu consumo gera sensações de alívio, prazer, autoconfiança, dentre outras, passageiras, mas supostamente positivas. Ocorre que, na medida em que o usuário faz uso do cigarro de forma contínua, o seu organismo acaba habituando-se às substâncias e, consequentemente, desenvolve a dependência química. Assim, a abstinência acarreta, nos fumantes, sensações negativas, o que exige manter o vício.
Diante deste cenário, a presente pesquisa tem por finalidade verificar se os danos causados aos usuários são de responsabilidade da indústria tabagista ou se decorre do livre-arbítrio do consumidor em fazer o uso do cigarro, o que configuraria a sua culpa exclusiva. Portanto, a pesquisa se constrói à luz do Código de Defesa do Consumidor.
O nível de pesquisa a ser utilizado é o descritivo. Inicialmente, verificar-se-á o conceito e a compreensão do presente tema à luz do Código de Defesa do Consumidor e o entendimento da doutrina e da jurisprudência pátria. Será verificado o posicionamento da legislação, da doutrina e da jurisprudência, acerca da responsabilidade civil da indústria do tabaco e do livre-arbítrio do consumidor para escolher utilizar-se ou não do cigarro. Para tanto, utilizar-se-á como método de abordagem o dedutivo.
Ademais, será utilizada pesquisa bibliográfica, objetivando uma compreensão geral do tema em análise e de pontos específicos presentes na relação consumerista entre a empresa de cigarros e o fumante. Para tanto, o conhecimento técnico de especialistas, bem como o posicionamento de magistrados frente ao tema foram fundamentais na condução da pesquisa.
Nesta oportunidade, também serão averiguadas as teses utilizadas pela indústria do fumo para se isentar do dever de indenizar o consumidor, dentre elas, a do livre-arbítrio. Por fim, serão apresentadas algumas decisões judiciais que envolvem ações indenizatórias de fumantes em desfavor da indústria do tabaco, objetivando verificar os argumentos e fundamentos invocados frente ao tema em questão, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Superior Tribunal de Justiça.
Para tanto, no primeiro momento, será abordada a questão do fato do produto à luz do Código de Defesa do Consumidor, analisando-se os limites e deveres de segurança em relação ao produto, especialmente o tabaco. Na sequência, será abordada a possibilidade de responsabilização da indústria do tabaco aos danos causados à saúde dos fumantes e, neste sentido, será verificado o dever de informação e a publicidade do cigarro, o vício causado por ele e o livre-arbítrio do fumante. E, ao final, será realizada uma análise de decisões judiciais envolvendo ações indenizatórias de fumantes em face da indústria tabagista.