BERWIG, Juliane Altmann; ENGELMANN, Wilson

Direito ambiental e as nanotecnologias

um estudo de caso
Capítulo de Livro
Os riscos ambientais das nanotecnologias: redesenhando o direito e informando a sociedade

O estudo tem por objetivo conectar a teoria com a prática, verificando a aplicação do Sistema do Direito Ambiental às nanotecnologias. Para tanto, se iniciará explanando sobre a metodologia utilizada, bem como a justifcativa e forma de realização do estudo de caso. Diante disso, foram elaborados quesitos para a entrevista de três empresas que desenvolvem suas atividades com nanotecnologias. A escolha das empresas deu-se pelo fato de que se situam na região sul do Brasil.

O problema a ser enfrentado se traduz pela pergunta: as nanotecnologias estão presentes no Sistema do Direito Ambiental Brasileiro, em especial quanto às normas de licenciamento ambiental? A hipótese de solução traçada inicialmente é de ausência de preceitos jurídicos ambientais às nanotecnologias, para tanto há a necessidade de desenvolvimento de respostas jurídicas para tais.

Desta forma, em primeiro momento analisou-se a atividade desenvolvida pelas entrevistadas, posteriormente as respostas aos quesitos e as autorizações de operação para, assim, verificar a incidência ou não de legislação ambiental em específico às nanotecnologias.

Palavras-chave: Direito Ambiental, Nanotecnologias
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