Desenvolvimento sustentável como princípio constitucional na gestão dos resíduos sólidos

A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar a forma que o ordenamento jurídico sustenta o princípio do desenvolvimento sustentável com o descarte correto de resíduos sólidos. Para tanto, aborda o contexto histórico e a evolução do Direito Ambiental, e relaciona os principais acontecimentos ao longo dos anos. Verifica ainda qual a importância do descarte correto para o desenvolvimento sustentável, mediante análise de dados, demonstra as consequências da destinação errônea dos resíduos sólidos, e aponta de que forma a Política Nacional de Resíduos Sólidos contribui para o desenvolvimento sustentável. A pesquisa é de natureza quantitativa, exploratória e descritiva, com a utilização do método comparativo. As discussões são permeadas com análise doutrinária e jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Como resultado, verifica-se, a partir da análise jurisprudencial, que os municípios ainda não se adequaram totalmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e o Poder Judiciário atua na efetiva proteção ao meio ambiente, objetivando em alguma medida cumprir o princípio do desenvolvimento sustentável.