A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação da empresa

O Direito Ambiental adotou a modalidade do Direito Civil, de obrigação de natureza propter rem, que, entre outras consequências, define que o passivo ambiental acompanha a propriedade dele decorrente. Diante desse cenário, este artigo tem como objetivo demonstrar que, utilizando ferramentas disponíveis no Direito Administrativo e Civil, é possível conduzir com segurança os investimentos por um novo proprietário em imóvel com contaminação, sem que ele se responsabilize pelas demandas ambientais pendentes no local decorrentes de atividades realizadas no passado. Para tanto, utiliza-se da metodologia mediante estudo de caso, exploração bibliográfica, documental e jurisprudencial.