A agropecuária e a silvicultura são atividades intensamente realizadas e em seus processos produtivos são geradas quantidades exacerbadas de resíduos orgânicos. Estes possuem grande potencial energético se passarem por processo de biodigestão e forem transformados em biogás, ou se purificados para obtenção de biometano. Com isto, poderiam auxiliar o poder público a alcançar metas firmadas em tratados internacionais de redução de uso de combustíveis fósseis e aumento da participação de fontes renováveis de energia na matriz energética elétrica e combustível, bem como auxiliar a reduzir o crescente déficit de energia, visto que o poder público não tem conseguido arcar sozinho com a tarefa de produzi-las.
Atualmente, existe uma enorme quantidade de resíduos que poluem o meio ambiente e atrasam o desenvolvimento ambiental, econômico e social. O estudo aprofundado sobre se o processo de biodigestão de resíduos orgânicos é uma alternativa adequada para destinação de resíduos agrossilvopastoris, permitirá melhor visualização e entendimento dos benefícios a serem percebidos pela sociedade e meio ambiente. Mas que em suma são de ordem econômica, social e ambiental, portanto diretamente relacionados com a dignidade da pessoa humana. Do ponto de vista jurídico, se justifica este estudo pois, através dele, objetiva-se fazer uma análise dos regramentos que vêm sendo criados para estimular o aumento da oferta de energia elétrica e combustível renovável menos poluente.
Será apresentada a regulamentação que reconheceu e especificou as qualidades do biometano intercambiável com o gás natural veicular e quais benefícios existem relacionados à sua utilização na matriz energética combustível brasileira. Abarca, ainda, sobre o aproveitamento que pode ser feito do biogás e do biometano para geração de eletricidade e os efeitos decorrentes da inclusão destas fontes de energia na matriz elétrica. Serão apresentados outros resíduos que também podem ser utilizados para esta geração de energia e, por fim, as futuras legislações que estão sendo preparadas para incentivar o aproveitamento destes gases e pretendem modificar a matriz energética brasileira.
Para a realização do presente trabalho, utiliza-se o método exploratório e descritivo, a fim de analisar as legislações que são utilizadas para direcionar a destinação dos resíduos agrossilvopastoris para reutilização e reciclagem, especialmente para a produção de biogás e do biometano a serem empregados para produção de energia combustível e eletricidade. A técnica utilizada é a pesquisa bibliográfica, pois utiliza-se da doutrina e da pesquisa em meios eletrônicos para esclarecer a abordagem do tema proposto.