Atuamos na estruturação completa da conversão de loteamentos em condomínio de lotes, demanda de alta complexidade jurídica, urbanística, registral e administrativa. Conduzimos o processo desde as decisões internas do empreendimento até a interlocução com órgãos públicos, cartórios e demais envolvidos, com segurança jurídica até a efetiva regularização perante o Registro de Imóveis.
- Diagnóstico jurídico, urbanístico e registral do empreendimento, com análise da matrícula, projeto aprovado, áreas comuns, áreas públicas, sistema viário, acessos e histórico de implantação.
- Análise da viabilidade legal da conversão para condomínio de lotes, identificando riscos, exigências e caminhos possíveis para a regularização.
- Estruturação das decisões internas do empreendimento, com orientação sobre assembleias, quóruns, deliberações, atas, documentos internos e aprovação pelos proprietários.
- Preparação documental completa, incluindo matrículas, contratos, procurações, plantas, memoriais, projetos, atas e instrumentos necessários à conversão.
- Atuação junto ao Município, órgãos ambientais, Ministério Público e demais autoridades, para superar exigências, negociar soluções e viabilizar a aprovação do procedimento.
- Elaboração de requerimentos, manifestações, minutas e instrumentos regularizatórios, com fundamento legal para dar segurança jurídica à conversão.
- Acompanhamento até a efetiva regularização perante o Registro de Imóveis, com cumprimento de exigências, averbações, registros e consolidação da nova estrutura condominial.
