Para auxiliar na compreensão do objeto do presente livro, importante trazer a reflexão do que são as nanotecnologias: o prefixo “nano” vem do grego “nânos”, que significa anão, muito pequeno. Assim, nanotecnologias é a área do conhecimento que estuda as estruturas, em que uma das dimensões está entre 1 e 100 nanômetros. O nanômetro, representado pela abreviação “nm”, é a bilionésima parte do metro, ou seja: 10ˆ-9 de metro. Logo, as nanotecnologias são tecnologias em escala nano impregnadas em determinados produtos, mecanismos, alimentos, substâncias, dentre tantas outras possibilidades. Por esta razão, a terminologia correta deve sempre estar no plural, uma vez que cada nanotecnologia (material, substância, partícula, componente, estrutura) possui sua particularidade, portanto, fala-se em as nanotecnologias para representar a tecnologia em escala nano.
As nanotecnologias, por esta via, não são uma tecnologia nova. Explica-se: os nanomateriais, por exemplo, podem ser produzidos intencionalmente ou inclusive estarem disponíveis na natureza. Assim, são divididos em: (i) natural: nanotecnologia decorrente da evolução natural dos materiais presentes na natureza; (ii) incidental: oriundo de algum processo antropogênico, mas não intencionalmente para a produção de nanopartículas, como a poluição de veículos e a fumaça gerada na produção industrial; (iii) nanomaterial fabricado (ou engenheirado): aquele que é produzido intencionalmente pela ação humana.
Apesar de disponíveis na natureza, as nanotecnologias foram descobertas há algumas décadas, todavia, é no século atual que está sendo percebida a inclusão dos produtos nanotecnológicos no mercado, somando atualmente mais de 9 mil produtos que contém nanotecnologias no mundo, conforme o banco de dados STATNANO.
As nanotecnologias não só prometem como já “entregam” inovações: na indústria automotiva com materiais mais leves e resistentes; na comunicação, imprimindo mais velocidade na transmissão e armazenamento de dados; na química, com maior eficiência energética, absorção das substâncias; na farmacêutica, com sistemas de difusão de medicamentos mais precisos; no setor de energia, com armazenamento e a produção de ecológica; no meio ambiente, com materiais que possibilitem a despoluição; dentre tantas outras milhares de aplicações. Este é o seu parâmetro positivo, a inovação.
O outro lado das nanotecnologias são seus riscos. Por exemplo, há um desconhecimento quanto aos efeitos das substâncias em escala nano, pois suas propriedades e seus efeitos nos organismos vivos são distintas. Os nanomateriais podem ser assimilados pelo corpo humano por quatro vias principais: nasal, oral, dérmica e intravenosa; e considerando os aspectos da saúde ambiental, os nanomateriais podem ser assimilados pelos organismos e ecossistemas através do solo, água e ar. Em testes realizados, observou-se que nanomateriais engenheirados podem induzir processos inflamatórios das vias respiratórias de camundongos. Devido à elevada área superficial e reatividade química dos nanomateriais, estes podem interagir com poluentes comumente encontrados no meio ambiente (metais pesados e pesticidas), atuando como carreadores e potencializando efeitos ecotoxicológicos. (CNPEM, 2019).
Por esta via, as nanotecnologias trazem consigo, além dos benefícios (crescimento mundial, conforto, praticidade, tecnologias, dentre tantos outros), também inúmeros riscos, que, por diversas ocasiões, podem gerar graves danos ambientais e que hoje ainda são desconhecidos. Contudo, tais riscos não são reconhecidos pelos instrumentos do Sistema do Direito Ambiental, ou seja, os instrumentos de controle de danos, tais como o licenciamento ambiental. Pelo fato de não serem reconhecidos, pela inexistência de uma legislação específica, estes riscos nanotecnológicos não são geridos.
Diante deste cenário, torna-se importante o tema abordado neste livro NANOTECNOLOGIAS E MEIO AMBIENTE: RISCOS E “PREVPREC”, o qual reuniu pesquisadores qualificados que se dedicam a estudar o tema para trazer seus conhecimentos sobre e demonstrar as possibilidades de atuação do Direito Ambiental para a gestão dos riscos nanotecnológicos.
A presente obra é marcada pelo seu caráter multidisciplinar, reunindo pesquisadores de diferentes áreas. O tema proposto neste livro é demasiado interessante, uma vez que alerta para os riscos das nanotecnologias e demonstra, na visão dos pesquisadores, os possíveis caminhos que o Direito Ambiental poderá se utilizar para atuar em prevenção e precaução aos riscos nanotecnológicos. Portanto, os capítulos redigidos pelos pesquisadores merecem ampla divulgação, dada a sua qualidade e importância para o desenvolvimento do conhecimento sobre o tema.