No vilarejo de Falkirk, na idade média, os camponeses utilizavam o campo comum, o único que não pertencia ao Conde, para pastarem suas ovelhas. Todos podiam usar esse campo e cada um fazia uso o melhor que podia, colocando tantas ovelhas quanto possível. Só que todos colocaram tantas ovelhas, que o campo comum ficou todo pisoteado e o capim não conseguia mais crescer. Como os camponeses não conseguiam mais pagar impostos ao Conde, este se apossou do campo justificando que os camponeses não o sabiam manejar.
Essa história, adaptada da “tragédia dos comuns”, ilustra o que acontece com propriedade coletiva sem um regramento – no caso da água, ou recursos hídricos, é a captação do máximo de água para si e o despejo de efluentes sem tratamento no rio, ou a ocupação de margens de rios e arroios por atividades econômicas ou moradias, o aterramento de banhados para transformar um banhado sem valor comercial em um terreno que pode ser vendido por um bom valor. É a maximização do benefício próprio deixando as consequências divididas entre o coletivo. Essa é uma tendência natural, e por isso é importante haver regras que organizem o uso de bens da coletividade, bem como instâncias de mediação de interesses.
As principais “regras” para gestão das águas são as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, e a instância de mediação mais importante são os comitês de bacia hidrográfica.
Quando se instala um comitê em uma bacia hidrográfica, cada usuário tem o direito de participar das decisões, diretamente ou através de um representante de sua categoria, como em um parlamento. Para isso cada um perde um pouco de sua liberdade, os municípios um pouco de sua autonomia, para que decisões coletivas garantam uma quantidade suficiente para todos, com qualidade, e que enchentes sejam prevenidas e estiagens amenizadas, sem empurrar problemas de um município para outro.
A implantação das políticas nacional e estadual de recursos hídricos, com todas as outras leis e resoluções que estão relacionadas, é um processo complexo onde a coletividade constrói o espaço de decisão democrático, lutando para estabelecer as estruturas definidas por lei e mudar a forma insustentável e desigual como estes recursos são utilizados quando não há regramento.
Este livro é resultado de um trabalho da União Protetora do Ambiente Natural – UPAN em conjunto com o Movimento Roessler para o programa VerdeSinos, realizado pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – COMITESINOS com patrocínio da Petrobrás, através do Programa Petrobrás Socioambiental. Diversas outas pessoas e instituições contribuíram para o desenvolvimento deste projeto.
Esta publicação visa disseminar informações importantes para o desenvolvimento do COMITESINOS bem como do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH em geral. Para isso analisamos não só a legislação sobre recursos hídricos, mas também das áreas afins, de extrema importância para que o gerenciamento da água aconteça, do ponto de vista da gestão, ou seja, de como a gestão deve ser realizada na prática com base nos instrumentos legais existentes.
Buscamos, para melhor embasar esses temas, especialistas renomados em cada área, dessa forma oferecendo ao leitor não apenas uma informação objetiva e bem estruturada, mas também de altíssima qualidade técnica.