A utilização da inteligência artificial no julgamento de processos

A Inteligência Artificial se refere a programas e algoritmos de software, que buscam simular a capacidade racional do ser humano, com o intuito de realizar tarefas e solucionar problemas. Afeta diversas atividades humanas, forçando-as a se adaptarem a essa nova tecnologia, incluindo profissões relacionadas ao Direito, pois a sua incorporação modifica a prática das atividades jurídicas, além de provocar a necessidade de regulamentação do uso de tal tecnologia. Observando a automação de tarefas repetitivas e burocráticas no meio jurídico, surge o conceito de utilizar a Inteligência Artificial para auxiliar o magistrado na criação de decisões, ou até mesmo a completa automatização desse processo, sendo a investigação dessa possibilidade o objetivo principal da presente pesquisa. Para a realização deste trabalho utiliza-se a pesquisa exploratória, abordando-se de forma indutiva as informações coletadas sobre o tema, em livros, artigos científicos e revistas. Analisa-se também casos específicos em que a inteligência artificial tenha ganhado destaque pela forma de sua implementação no meio jurídico. Como resultado, verifica-se que já é possível criar algoritmos capazes de julgar e sentenciar processos, ao menos quando eles possuem baixo grau de complexidade e pequena expressão econômica. Existem, porém, diversos impasses técnicos para implementar uma máquina julgadora com plenas capacidades interpretativas, bem como ressalvas quanto à ética do julgamento automatizado, sendo atualmente impossível a substituição completa de magistrados. Verifica-se ainda mais promissora atualmente a utilização conjunta da inteligência artificial com a humana, de forma complementar, objetivando suprir mutuamente suas deficiências.