Áreas Atuação

CONSUMIDOR

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor trouxe uma série de limites a serem respeitados entre as relações de consumo, as quais não estavam claramente previstas na legislação anterior.

Neste sentido, trabalhamos em prol do equilíbrio das relações de consumo e em respeito aos ditames da lei, orientando nosso cliente nas mais variadas situações que envolvam o Direito do Consumidor, inclusive com atuação judicial em defesa aos seus direitos.

  • Defesa dos interesses do consumidor;
  • Parecer na pré-contratação e pós-contratação;
  • Elaboração de contratos;
  • Ajuizamento de processos que envolvam reclamações;
  • Ações de Indenização por Dano Moral;
  • Ações de Rescisão de Contrato;
  • Ações Declaratórias de Inexistência de Débito;
  • Condução de conflitos e elaboração de acordos;
  • Ações de dano material; dentre outros.