CONSUMIDOR
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor trouxe uma série de limites a serem respeitados entre as relações de consumo, as quais não estavam claramente previstas na legislação anterior.
Neste sentido, trabalhamos em prol do equilíbrio das relações de consumo e em respeito aos ditames da lei, orientando nosso cliente nas mais variadas situações que envolvam o Direito do Consumidor, inclusive com atuação judicial em defesa aos seus direitos.
- Defesa dos interesses do consumidor;
- Parecer na pré-contratação e pós-contratação;
- Elaboração de contratos;
- Ajuizamento de processos que envolvam reclamações;
- Ações de Indenização por Dano Moral;
- Ações de Rescisão de Contrato;
- Ações Declaratórias de Inexistência de Débito;
- Condução de conflitos e elaboração de acordos;
- Ações de dano material; dentre outros.